Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 107, de 2019 Ver REQ 107/2019 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutira proposta de criação de uma instância de participação e controle social, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de fiscalizar as ações promovidas pelo Poder Público e promover seu aperfeiçoamento.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Resultado

Aprovado

Observação

Incluído no rol dos convidados, durante a discussão, representante da Aliança de Mães e Famílias Raras - Amar.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)