Projeto de Lei do Senado n° 425, de 2018 Ver PLS 425/2018

Ementa

Altera o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a continuidade do pagamento aos dependentes habilitados do valor da aposentadoria ou auxílio-doença devido pelo Regime Geral de Previdência Social, até que seja deferida a pensão por morte.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)