Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 84, de 2019 Ver REQ 84/2019 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. nº 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria constante no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 332, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a discussão o Senador Paulo Paim inclui no rol de convidados um representante do Ministério Público do Trabalho, CUT, UGT, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical, CGTB e Intersindical.