Projeto de Lei n° 1277, de 2019 Ver PL 1277/2019

Ementa

Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relator

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)