10 - PLS 142/2016 - 31ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
07/08/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2016 Ver PLS 142/2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2-CAS, e rejeitada a Emenda nº 1-CAE.
- Textos da pauta