Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2016 Ver PLS 332/2016

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 84, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública de instrução da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria