4 - PLS 240/2017 - 31ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
07/08/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2017 Ver PLS 240/2017
- Ementa
- Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 85, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública de instrução da matéria.
- Textos da pauta