Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 63, de 2019 Ver REQ 63/2019 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2019 - CAS, que irá debater o tema "O enquadramento funcional dos trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais", seja incluído mais um palestrante: ANDRÉ STEFANI BERTUOL, Procurador da República em Santa Catarina.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)