Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2017 Ver PLS 140/2017

Ementa

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)