05/09/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2017 Ver PLS 93/2017

Ementa

Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)