Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2014 Ver PLC 112/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)