13 - PLS 510/2017 - 19ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/05/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 510, de 2017 Ver PLS 510/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Textos da pauta