2 - PLS 304/2016 - 19ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

30/05/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2016 Ver PLS 304/2016

Ementa: Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relatora

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Textos da pauta