23/05/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2018 Ver RAS 17/2018

Ementa

Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível", para atendimento do Requerimento de tramitação em conjunto, de minha autoria, apresentado à Mesa Diretora em 24/04/2018.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)