Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 13, de 2018Ver
RAS 13/2018
Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93, inciso I, combinado com o art. 96-B, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir os trabalhos de avaliação da “Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS)” e debater os problemas e os desafios enfrentados pelas entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a participação dos seguintes convidados:
• Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB);
• Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
• Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e
• Representante do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).