23/05/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2016 Ver PLS 304/2016

Ementa

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relatora

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria