23/05/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 565, de 2007 Ver PLS 565/2007

Ementa

Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(MDB/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria