Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2018 Ver PLC 14/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Waldemir Moka

(PMDB/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)