Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015 Ver PLS 248/2015

Ementa

Cria o Estatuto do Cigano.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CE a 5-CE, 8-CE e 9-CE e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CE-CAS a 5-CE-CAS, 8-CE-CAS, 9-CE-CAS, 10-CAS e 11-CAS; e contrário às Emendas nºs 6-CE e 7-CE. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (CE)  
• Relatório Legislativo (CDH)