Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 1, de 2018 Ver RAS 1/2018

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 360/2014, que altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC; • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; • Representante da Associação Brasileira de Bebidas – Abrabe; • Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Resultado

Aprovado com a inclusão de um convidado (Representante do Inmetro).

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final da Comissão (CAS)