Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2016 Ver PLS 380/2016

Ementa

Altera o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para ampliar o acesso a exames de rastreamento do diabetes mellitus.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS por 10 (dez) votos SIM e 1 (um) voto NÃO.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)