Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2015 Ver PLS 308/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(S/Partido/SP)

Relatório

Pela aprovação do PLS 308/2015 e da Emenda nº 1-CAE; e pela rejeição do PLS 485/2015 que tramita em conjunto.

Resultado

Aprovado, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria