13 - PLS 241/2017 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/03/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2017 Ver PLS 241/2017
- Ementa
- Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Textos da pauta