Projeto de Lei do Senado n° 77, de 2017 Ver PLS 77/2017

Ementa

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 (Lei de Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), para dispor sobre a ampliação da cobertura assistencial ao recém-nascido.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Medeiros

(PSD/MT)

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)