Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2015 Ver PLC 137/2015

Ementa

Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN apresentada ao Projeto.

Resultado

A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Fátima Bezerra, em substituição ao Senador José Pimentel. Aprovado Parecer da Comissão contrário à Emenda n° 1 de Plenário apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2015

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 PLEN - PLC 137/2015 (PLEN)