Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 10, de 2017Ver
RAS 10/2017
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que No Ciclo de Audiências Públicas objeto do RAS 8/2017, sejam debatidos os seguintes temas:
1. Reforma da Previdência e questões de gênero;
2. Especificidades da aposentadoria para trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos;
3. Critérios para concessão de aposentadoria: a exigência de idade mínima e as regras de transição.