1 - MSF 14/2017 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/03/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Mensagem (SF) n° 14, de 2017 Ver MSF 14/2017
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável à indicação do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos SIM.
- Observação
- - A Comissão aprova Requerimento de Urgência para a matéria a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal.
- Textos da pauta