1 - MSF 14/2017 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
22/03/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Mensagem (SF) n° 14, de 2017 Ver MSF 14/2017
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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Lido Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, II, b, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria retorna à Pauta da próxima Reunião Deliberativa para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
- Textos da pauta