07/12/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2016 Ver PLS 218/2016

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria