07/12/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2015 Ver PLC 184/2015

Ementa

Acrescenta os arts. 133-A e 145-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as férias do empregado aposentado por invalidez.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN (de Plenário) oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2015.

Resultado

Aprovado Parecer contrário à Emenda nº 1-PLEN (de Plenário) oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2015. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• EMENDA 1 PLEN - PLC 184/2015 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria