07/12/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2016 (Complementar) Ver PLS 166/2016

Ementa

Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Waldemir Moka

(PMDB/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016 e pela sua reautuação como Projeto de Lei Complementar.

Resultado

A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. Aprovado Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e pela reautuação como Projeto de Lei Complementar. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)