07/12/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 255, de 2016 Ver PLS 255/2016

Ementa

Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2016.

Resultado

A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber em substituição ao Senador Ronaldo Caiado. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2016. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria