07/12/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2010 Ver PLC 57/2010

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Turno Suplementar

Resultado

Não tendo sido oferecidas Emendas até o encerramento da discussão no Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)