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5 - PLS 214/2008 - 34ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
23/11/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2008 Ver PLS 214/2008

Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2008.
Resultado
Adiado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18