Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 727, de 2015 Ver PLS 727/2015

Ementa

Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Waldemir Moka

(MDB/MS)

Relatório

Turno Suplementar

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)