Mensagem (SF) n° 25, de 2015

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador João Alberto Souza

(MDB/MA)

Relatório

A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.

Resultado

Lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, II, b, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria retornará à Pauta, em data oportuna, para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)