6 - PLS 330/2012 - 9ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/05/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2012 Ver PLS 330/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelecer multa pelo descumprimento da medida.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012.
- Resultado
-
Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012.
- Textos da pauta