46ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
25/09/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela Recomendação da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 146, ambos de 2013, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2013.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2013, e a Emenda nº 1- CAS.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013.
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2013.
- Resultado
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Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2013.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, - adotada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2013.
- Resultado
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Retirado de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2123/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de audiência de outra Comissão.
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- Ementa
- Nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada do RAS nº 42, de 2013, de minha autoria.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Osvaldo Sobrinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.