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Atividade Legislativa Comissões

52ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/11/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Agendada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 892/2026
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
    Relatora
    Senadora Roberta Acioly
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
  • Ver PLP 45/2026
    Ementa
    Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 5772/2025
    Ementa
    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4366/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH.
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto. 2- Será realizada uma única votação para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PL 1069/2023
    Ementa
    Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.
    Relatora
    Senadora Daniella Ribeiro
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto.
  • Ver PL 2521/2019
    Ementa
    Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.
    Relator
    Senador Dr. Hiran
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
  • Ver PL 949/2024
    Ementa
    Cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
    Relator
    Senador Wilder Morais
    Relatório
    Favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3522/2025
    Ementa
    Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Observação
    1- Em 1/9/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3522, de 2025, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4426/2025
    Ementa
    Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Observação
    1- Em 1/9/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4426, de 2025, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar.
  • Ver REQ 98/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.
  • Ver REQ 99/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Da Incorporação ao Acesso: Desafios e Caminhos para a Efetivação das Políticas Públicas de Atenção Oncológica no Brasil”.

Registro de presença

Senadores  Quórum: 0

Titulares
Marcelo Castro
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Plínio Valério
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alessandro Vieira
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Soraya Thronicke
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire
Titulares
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Sérgio Petecão
Flávio Arns
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad
5. Carlos Viana
Titulares
Dra. Eudócia
Eduardo Girão
Romário
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Fabiano Contarato
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Teresa Leitão
3. Leila Barros
Titulares
Daniella Ribeiro
Dr. Hiran
Roberta Acioly
Suplentes
1. Alan Rick
2. Esperidião Amin
3. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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