Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 53, de 2026 Ver REQ 53/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 22/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Dra. Eudócia

(PSDB/AL)

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)