Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 48, de 2026 Ver REQ 48/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026-CAS seja incluída a convidada que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)