Projeto de Lei n° 5310, de 2023 Ver PL 5310/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria