Projeto de Lei n° 4767, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) Ver PL 4767/2020 (Substitutivo-CD)

Ementa

Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria