Projeto de Lei n° 1881, de 2022 Ver PL 1881/2022

Ementa

Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PODEMOS/GO)

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e de uma emenda que apresenta.

Observação

1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)