Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 10, de 2026 Ver REQ 10/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932,de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Sociais

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado Federal.