Projeto de Lei n° 2865, de 2025 Ver PL 2865/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado o Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)