Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 119, de 2025 Ver REQ 119/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)