3 - PL 5528/2023 - 70ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/12/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Agendada
Projeto de Lei n° 5528, de 2023 Ver PL 5528/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- Textos da pauta