Projeto de Lei n° 597, de 2024 Ver PL 597/2024

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Observação

1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)