Projeto de Lei n° 864, de 2019 Ver PL 864/2019

Ementa

Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Romário

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 864, de 2019, nos termos da Emenda nº 1-Cesp (substitutivo).

Resultado

Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-Cesp-CAS (substitutivo).

Observação

Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CEsp)